Voluntário

O que é ser voluntário?

Voluntário é quem, movido por valores de solidariedade e responsabilidade, doa seu tempo, trabalho e talento para ações que beneficiam outras pessoas e melhoram a vida de todos.

O que é preciso para se tornar um voluntário?

  • Ter mais de 15 anos;
  • Sentir-se comprometido com a nossa causa – dar apoio e acolhimento às crianças com câncer e doenças hematológicas;
  • Ter disponibilidade de no máximo quatro horas semanais;
  • Participar da capacitação de voluntários.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Benefícios do trabalho voluntário:

 

  • Possibilidade de fazer o que gosta;
  • Desenvolve suas habilidades;
  • Adquire novas experiências;
  • Fortalece o espírito em equipe, o senso de solidariedade e a motivação;
  • Aumenta o círculo de amizades;
  • Melhora a saúde mental e física.

 

Ser voluntária do GACC representa muito mais do que dedicar algumas horas da semana para fazer caridade. De fato, somos caridosos e esse propósito foi o que mais me encantou e tornou-me parte dessa família. Desde a primeira reunião de capacitação, recebi muito mais amor do que doei naqueles abraços de acolhimento. E não foi diferente quando tive contato com a primeira criança. Estava tão cheia de medos, dúvidas e incertezas, mas tudo fluiu de uma maneira tão simples, tão natural, tão encantadora! Um sentimento de paz, que se renova em todos os encontros, tornando-se mais forte e nos fazendo querer permanecer pra sempre envolvidos com essa família. Mesmo nos momentos difíceis, de perdas e obstáculos, o sorriso de cada um nos torna mais forte, pois aqui encontramos caridade, aqui encontramos AMOR! Um amor que nos faz ter um orgulho imenso de participar da família GACC-SE!

Mariana Teles

 

Para mim ser voluntária é doar um pouquinho de mim, do meu tempo e do meu amor para aqueles que precisam. A minha maior recompensa é receber o sorriso de volta. Não tenho dúvidas de que recebo mais do que dou, isso faz de mim uma pessoa melhor e feliz.

Os momentos que passo com as crianças são cheios de alegrias, brincadeiras e tento fazer das nossas tardes uma diversão, mostrar a eles que mesmo na dor tem o lado bom da vida: O AMOR!

Amo o que faço, amo ser voluntária.

Mari Cechinel

 

Lei do voluntário

           Legislação

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

 

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Art. 1o  Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.               (Redação dada pela Lei nº 13.297, de 2016)

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Art. 3o-A. Fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário com idade de dezesseis a vinte e quatro anos integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.               (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)               (Regulamento)              (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                  (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

§ 1o O auxílio financeiro a que se refere o caput terá valor de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e será custeado com recursos da União por um período máximo de seis meses, sendo destinado preferencialmente:             (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)                (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                 (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

I - aos jovens egressos de unidades prisionais ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; e              (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)               (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).             (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

II - a grupos específicos de jovens trabalhadores submetidos a maiores taxas de desemprego.               (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)             (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

§ 2o O auxílio financeiro será pago pelo órgão ou entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos previamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos da União, mediante convênio, ou com recursos próprios.               (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)   

§ 2o O auxílio financeiro poderá ser pago por órgão ou entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos previamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos da União, mediante convênio, ou com recursos próprios.            (Redação dada pela Lei nº 10.940, de 2004)             (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

§ 3o É vedada a concessão do auxílio financeiro a que se refere este artigo ao voluntário que preste serviço a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, na qual trabalhe qualquer parente, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, bem como ao beneficiado pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.               (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003) 

§ 3o É vedada a concessão do auxílio financeiro a que se refere este artigo ao voluntário que preste serviço a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, na qual trabalhe qualquer parente, ainda que por afinidade, até o 2o (segundo) grau.               (Redação dada pela Lei nº 10.940, de 2004)              (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                  (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

§ 4o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros.              (Incluído pela Lei nº 10.748, de 2003)                (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 2007).                   (Revogado pela Lei nº 11.692, de 2008)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1998