Acontece no Gacc

Le Biscuit não pode associar título de capitalização com doação ao GACC

A loja Le Biscuit terá que afixar em todos os terminais de caixas de suas lojas um cartaz explicativo sobre o ‘Troco Premiado’ [título de capitalização] oferecido ao consumidor, no qual parte da doação é revertido a uma instituição gerenciada pelo Instituto Ronald McDonald. O caso envolvendo a loja teve início após o Grupo de Apoio à Crianças com Câncer (GACC) ter denunciado o estabelecimento por uso indevido do nome da instituição para obter doações ao Instituto.

Durante audiência realizada nesta quinta-feira (24), no Ministério Público Estadual (MPE), ficou pactuado ainda que a empresa Le Biscuit irá afixar o cartaz em espaço visível ao consumidor em tamanho A4, contendo as especificações do programa ‘Troco Premiado’.

O anúncio deverá especificar que se trata de um título de capitalização e os percentuais respectivos, do valor destinado pelo consumidor ao programa, correspondendo, respectivamente, aos sorteios pela loteria federal e aquele (valor) que será destinado ao Instituto Ronald McDonald, para atendimento das instituições conveniadas ao estabelecimento. 

No entendimento da promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Direito do Consumidor, a preocupação do órgão é que o consumidor esteja ciente daquilo que está comprando. “O objetivo do MP é que haja a informação clara. Toda a pedra do consumidor é a informação. Hoje em audiência, firmamos esse ajuste no sentido de essas informações ficarem bem claras ao consumidor. Em todos os caixas terão agora cartazes afixados onde ele sabe que o troco premiado se trata de um programa como título de capitalização onde parte da verba também é destinada para o Instituto Ronald McDonald”, esclarece.

O caso gerou polêmica no início do ano passado, quando uma doadora do GACC Sergipe constatou que funcionários dos estabelecimentos pediam doações para a instituição, condicionadas a desconto no valor de compra de produtos. À época, a indignação com o episódio se deu porque, no Estado, não há parceria entre a loja e o Grupo.

O caso foi arquivado pelo Procon Municipal e segundo informações passadas por representantes da empresa, em audiência, também foi arquivado pelo Deprocoma. Mas tem continuidade no Ministério Público Estadual.